Economia de Setor Público ( Aula grátis )

Economia de Setor Público ( Aula grátis )

ECONOMIA DO SETOR PUBLICO

• Conceitos acima da linha (calculado pelo Tesouro):

a) Déficit Nominal: Gastos totais – Receitas total

b) Déficit Primário = Gastos não financeiros – Receitas não financeiras.

c) Déficit Operacional = Déficit Primário + Pagamento de juros reais.

d) Déficit Público de Pleno Emprego. É dado pela diferença entre gastos e receitas estimados sob a hipótese em que a economia estivesse operando em níveis normais de desemprego e de utilização da capacidade produtiva.

Conceitos de déficits e divida pública

• Necessidade de Financiamento do Setor Publico  (NFSP):

Corresponde ao conceito de déficit nominal apurado pelo critério

“acima da linha”. Refere-se a variação da DFL entre dois períodos de tempo.

• Necessidade de Financiamento do Setor Publico no conceito operacional: Exclui das necessidades de financiamento nominais a correção monetária (efeito inflacionário) que incide sobre a DFL. Seu correspondente pelo critério “acima da linha” é o déficit operacional.

• Necessidade de Financiamento do Setor Publico no conceito primário: Exclui das necessidades de financiamento nominais, o pagamento de juros nominais que incide sobre a DFL. Equivale ao déficit primário apurado pelo critério “acima da linha”.

Conceitos de déficits e divida pública

• Divida Fiscal Liquida (DFL): E dada pela diferença entre DLSP e os ajustes (patrimonial e metodológico).

DFL (Dívida Fiscal Liquida)

• Corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (público e privado), o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.

• Entende-se por saldo líquido o balanceamento entre as dívidas e os créditos do setor público não-financeiro e do Banco Central.

• Deve-se mencionar ainda que, diferentemente de outros países, o conceito de dívida líquida utilizado no Brasil considera os ativos e passivos financeiros do Banco Central, incluindo, dessa forma, a base monetária.

Dívida Líquida do Setor Público (DLSP)

• Corresponde a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público. Inclui as receitas de privatização e a incorporação de passivos contingentes (esqueletos).

• Passivos contingentes (esqueletos) correspondem a dívidas juridicamente reconhecidas pelo Governo, de valor certo, e representativas de déficits passados não contabilizados (o efeito econômico já ocorreu no passado).

Ajuste Patrimonial

• O ajuste metodológico, portanto, é uma medida desse diferencial, pois corresponde à diferença entre a variação da dívida externa líquida convertida pela taxa de câmbio de final de período e as necessidades de financiamento externas, convertidas pela taxa média de câmbio.

• Tratamento similar é dispensado à parcela da dívida mobiliária interna indexada a moeda estrangeira, no cálculo do resultado nominal sem desvalorização

cambial.

Ajuste Metodológico

• Em função das peculiaridades histórico- institucionais do Brasil, o conceito de setor público utilizado para mensuração da dívida líquida e do déficit público é o de setor público não-financeiro

mais Banco Central.

• Consideram-se setor público não-financeiro as administrações diretas federal, estaduais e municipais, as administrações indiretas, o sistema público de previdência social e as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais, além da Itaipu Binacional.

Setor Público no Brasil

• Incluem-se também no conceito de setor público não-financeiro os fundos públicos que não possuem característica de intermediários financeiros, isto é, aqueles cuja fonte de recursos é constituída de contribuições fiscais ou parafiscais.

• O Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional, além de ser o agente “arrecadador” do imposto inflacionário.

Setor Público no Brasil

• Para obtenção de indicadores mais próximos dos padrões internacionais, adota-se o conceito de governo geral, que abrange as administrações diretas federal, estaduais e municipais, bem como o sistema público de previdência social.

Governo Geral

• A dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.

• Os débitos de responsabilidade das empresas estatais das três esferas de governo não são abrangidos pelo conceito. Os débitos são considerados pelos valores brutos, sendo as  obrigações vinculadas à área externa convertidas para reais pela taxa de câmbio de final de período (compra).

• Os valores da dívida mobiliária do Governo Federal (que abrange dívidas securitizadas e carteira de títulos públicos federais no Banco Central) são calculados com base na posição de carteira,

que não leva em consideração as operações compromissadas realizadas pelo Banco Central.

Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG)

• Resultado nominal sem desvalorização cambial: corresponde à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período (privatizações e reconhecimento de dívidas). Exclui, ainda, o impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida mobiliária interna indexada a moeda estrangeira (ajuste metodológico). Abrange o componente de atualização monetária da dívida, os juros reais e

o resultado fiscal primário.

• Resultado nominal com desvalorização cambial: corresponde à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período privatizações e reconhecimento de dívidas). Exclui, ainda, o impacto da variação

cambial sobre a dívida externa (ajuste metodológico). Abrange o componente de atualização monetária da dívida, os juros reais, a

apropriação da variação cambial sobre a dívida mobiliária interna e o resultado fiscal primário.

NFSP de acordo com o Manual de Finanças do BC

• Os juros incidentes sobre a dívida líquida dependem do nível de taxa de juros nominal e do estoque da dívida, que, por sua vez, é determinado pelo acúmulo de déficits nominais passados.

• Assim, a inclusão dos juros no cálculo do déficit dificulta a mensuração do efeito da política fiscal executada pelo Governo, motivo pelo qual se calcula o resultado primário do setor público, que corresponde ao déficit nominal (NFSP) menos os juros nominais apropriados por competência, incidentes sobre a dívida pública.

• A parcela dos juros externos e incidentes sobre a dívida mobiliária vinculada a moeda estrangeira é convertida pela taxa média de câmbio de compra.

Resultado Primário de com o BC

O cálculo das Necessidades de Financiamento do Governo Central (NFGC) é baseado em metodologia aceita internacionalmente pelas principais entidades governamentais e financeiras. Para se obter o

conceito de resultado primário são consideradas apenas as receitas:

a) provenientes da privatização.

b) obtidas no mercado financeiro.

c) genuínas.

d) de operações de crédito.

e) decorrentes de aplicação financeira.

1. (AFC/STN/2002)

Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a impostos, déficit público e seus impactos.

a) As despesas do governo e os impostos afetam o mercado de capitais.

b) Aumentos nos impostos reduzem a renda disponível.

c) O déficit público reduz a poupança nacional, provocando alta das taxas de juros reais.

d) Quando o governo gasta mais do que arrecada, precisa obter empréstimos para financiar seu déficit.

e) O déficit público provoca um aumento do investimento privado.

2. (AFRF/2003)

A diferença entre a arrecadação tributária e o gasto público leva a um dos conceitos mais discutidos na economia brasileira nos últimos anos, que é o déficit público. Identifique a opção incorreta no que diz respeito a déficit público e finanças públicas.

a) Para evitar distorções causadas pela inflação, é desejável se utilizar o conceito de déficit operacional do setor público, onde, do lado da despesa, são excluídos os gastos com correção cambial e monetária das dívidas interna e externa.

b) O déficit público é equivalente à diferença entre o valor dos investimentos públicos e a poupança do governo em conta corrente.

c) Ao financiar o déficit público com a colocação de títulos junto ao setor privado, o governo aumenta as pressões inflacionárias do excesso de moeda e expande a dívida interna.

3. (AFRF/2005)

d) O governo pode financiar o déficit público por meio de emissão de moeda ou via colocação de títulos públicos junto ao setor privado.

e) O conceito de déficit primário exclui, além dos pagamentos relativos à correção monetária, as despesas com juros reais das dívidas interna e externa, refletindo, na prática, a situação das contas públicas, caso o governo não tivesse dívida.

3. (AFRF/2005)

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, indique a única opção errada no que diz respeito aos conceitos de déficit público.

a) O conceito de déficit primário mostra,  efetivamente, a condução da política fiscal do governo.

b) Um ponto importante a ser destacado em relação ao déficit público e seu financiamento é o comportamento da variável dívida ao longo do tempo.

c) A relevância do conceito de déficit primário está no fato de separar o esforço fiscal do impacto das variações nas taxas de juros e câmbio.

d) Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida/PIB.

e) Quando se mede o déficit com base na execução orçamentária, das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e das despesas, usa-se o método denominado “acima da linha”.

4. (SEFAZ/ACE/2006)

Com relação a déficit público e dívida pública, não se pode afirmar que

a) para avaliar o estímulo do governo à atividade econômica em termos de complementação da demanda privada, há interesse em se medir o tamanho do déficit público.

b) quando o déficit público é menor que zero, o governo está fazendo uma política fiscal contracionista.

c) se o déficit público for maior que zero, o governo estará contribuindo para aumentar a demanda.

d) caso o governo incorra em um déficit, o gasto que supera a receita deverá ser financiado de alguma forma.

e) quanto menor for o estoque da dívida pública, maior será o gasto com juros.

5. (AFC/CGU/2006)

Nos últimos anos tem crescido o debate em torno da atuação do governo na economia, particularmente no Brasil. Com relação aos conceitos de déficit e dívida pública, não se pode afirmar que:

a) o déficit público é a diferença entre o investimento público e a poupança do governo em conta corrente.

b) o endividamento do setor público representa nova categoria de gastos públicos: a rolagem e o pagamento dos serviços dessa dívida.

c) quanto maior for o estoque da dívida, maior será o gasto com juros e, conseqüentemente, menor será a diferença entre carga tributária bruta e líquida.

d) como alternativas de financiamento do déficit público, podem ser citadas a venda de títulos ao setor privado e a venda de títulos ao Banco Central.

e) o tamanho do déficit público, em última instância, dá a participação do governo na atividade econômica em termos de complementação da demanda privada.

6. (APO/2008)

Com base nos conceitos de setor público, dívida pública, déficit público utilizados no Brasil, é incorreto afirmar que:

a) o Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional.

b) considera-se como setor público não-financeiro as administrações diretas federal, estadual e municipal.

c) no conceito de setor público não-financeiro, exclui-se o sistema público de previdência social.

d) a dívida líquida do setor público corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (público e privado), o setor privado não-financeiro e o resto do mundo.

e) a dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.

7. (Gestor/2008)

Considere a seguinte definição:

“A necessidade de financiamento do setor público – resultado nominal sem desvalorização cambial - corresponde à variação _________ dos saldos da dívida líquida, _________ os ajustes patrimoniais efetuados no período (privatizações e reconhecimento de dívidas). _________, ainda, o

impacto da variação cambial sobre a dívida externa e sobre a dívida

_________ interna indexada à moeda estrangeira (ajuste metodológico).

Completam corretamente a definição acima as seguintes palavras, respectivamente:

a) nominal, incluídos, Inclui, mobiliária

b) real, deduzidos, Inclui, líquida

c) real, deduzidos, Inclui, mobiliária

d) nominal, deduzidos, Exclui, mobiliária

e) nominal, incluídos, Inclui, bruta

8. (Gestor/2008)

Com relação às definições utilizadas na mensuração do déficit público e da dívida pública no Brasil, é incorreto afirmar que a) a dívida bruta do governo geral abrange o total dos débitos de responsabilidade do Governo Federal, dos governos estaduais e dos

governos municipais, junto ao setor privado, ao setor público financeiro, ao Banco Central e ao resto do mundo.

b) o Banco Central é incluído na apuração da dívida líquida pelo fato de transferir seu lucro automaticamente para o Tesouro Nacional.

c) no conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida do setor público no Brasil, não são incluídas as administrações indiretas e as empresas estatais municipais.

9. (Gestor/ 2005)

d) a dívida líquida do setor público corresponde ao saldo líquido do endividamento do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro, o setor privado não-financeiro e o resto

do mundo.

e) as “Necessidades de Financiamento do Setor Público – resultado nominal sem desvalorização cambial” correspondem à variação nominal dos saldos da dívida líquida, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período.

9. (Gestor/2005)

Com base no Manual de Finanças Públicas do Banco Central do

Brasil, é incorreto afirmar que:

a) a dívida mobiliária, para o governo central, não inclui os títulos emitidos pelo Tesouro Nacional pertencentes à carteira do Banco Central.

b) as administrações diretas federais e estaduais entram no conceito de setor público no Brasil.

c) o conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida e do déficit público no Brasil é o de setor público não financeiro mais Banco Central.

d) a dívida mobiliária, para o governo central, corresponde ao total de títulos públicos federais fora do Banco Central incluindo, além dos títulos de emissão do Tesouro Nacional, os Títulos de emissão

do Banco Central.

e) no Brasil, o conceito de setor público utilizado para a mensuração da dívida líquida e do déficit público não inclui as empresas estatais não-financeiras federais, estaduais e municipais.

10. (Gestor/ 2005)

Com base no Manual de Finanças Públicas do Banco Central do Brasil, é incorreto afirmar que:

a) a necessidade de financiamento do setor público corresponde à variação nominal dos saldos da dívida interna líquida, mais os fluxos externos efetivos, convertidos para reais pela taxa média de câmbio de compra.

b) no resultado primário do setor público, incluem-se os juros nominais incidentes sobre a dívida interna.

c) a dívida líquida corresponde ao saldo líquido do endividamento

do setor público não-financeiro e do Banco Central com o sistema financeiro (público e privado), o setor privado não-financeiro e oresto do mundo.

d) o ajuste patrimonial corresponde a variações nos saldos da dívida líquida não consideradas no cálculo do déficit público.

e) no ajuste patrimonial, são incluídas as receitas de privatização e a incorporação de passivos contingentes (esqueletos).

11. (Gestor/2005)

Com relação à Dívida Pública, Déficit Público e Necessidade de Financiamento do Setor Público, identifique a opção falsa.

a) Uma medida muito utilizada para avaliar a capacidade de pagamento do setor público é a relação dívida /PIB.

b) A diferença entre as receitas totais e os gastos totais é chamada de déficit primário, pelo conceito “acima da linha”.

c) O déficit operacional é uma medida bastante requisitada em períodos de inflação elevada.

d) Os vários conceitos de déficit público podem ser apurados por dois critérios: o de competência e o de caixa.

e) No longo prazo, o crescimento da dívida pública ocupa o espaço que seria destinado à formação de capital (efeito crowding - out), por meio da redução de investimentos.

12. (APO/SP/2009)

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