A apostila tem 348 paginas em arquio PDF e totalmente gratuita.
Segue o Índice da apostila abaixo e no rodapé do post terá o link para download em Google Drive.
Trecho da apostila...
Por definição, o Direito é um só (“uno e indivisível”, como dizem os juristas).
Apesar disso, é comum e muito útil, para efeito didático, classificar o Direito em categorias ou em ramos.
Uma das mais antigas classificações é a que divide o Direito em público e privado.
Não precisamos nos aprofundar muito nisso, mas é relevante sempre termos em mente que o Direito Tributário é um ramo do Direito público.
Lembrarmos disso pode, em alguns casos, em um concurso, nos ajudar a solucionar determinadas questões, ou deduzir algumas respostas, mesmo sem conhecer a norma legal que esteja especificamente por trás da questão cobrada.
Pois bem, ser um ramo do Direito público já me permite, desde logo, afirmar que o Estado sempre estará presente em um dos pólos das relações jurídicas de Direito Tributário. Mas isso não basta, porque podemos ter o Estado também em relações jurídicas regidas predominantemente pelo Direito privado (quando, por exemplo, a União aluga para um particular um imóvel dela que estivesse desocupado).
O que caracteriza uma relação de Direito público é o fato de o Estado nela figurar na condição de poder público, isto é, com supremacia.
Parece estranho afirmar isso, mas nas relações de Direito público temos
como principal característica a desigualdade jurídica. O Estado encontra-se em uma posição juridicamente superior à do particular em uma relação de Direito público (fala-se em “verticalidade” da relação)....
Download completo da apostila de Direito Tributário clique aqui!
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Por definição, o Direito é um só (“uno e indivisível”, como dizem os juristas).
Apesar disso, é comum e muito útil, para efeito didático, classificar o Direito em categorias ou em ramos.
Uma das mais antigas classificações é a que divide o Direito em público e privado.
Não precisamos nos aprofundar muito nisso, mas é relevante sempre termos em mente que o Direito Tributário é um ramo do Direito público.
Lembrarmos disso pode, em alguns casos, em um concurso, nos ajudar a solucionar determinadas questões, ou deduzir algumas respostas, mesmo sem conhecer a norma legal que esteja especificamente por trás da questão cobrada.
Pois bem, ser um ramo do Direito público já me permite, desde logo, afirmar que o Estado sempre estará presente em um dos pólos das relações jurídicas de Direito Tributário. Mas isso não basta, porque podemos ter o Estado também em relações jurídicas regidas predominantemente pelo Direito privado (quando, por exemplo, a União aluga para um particular um imóvel dela que estivesse desocupado).
O que caracteriza uma relação de Direito público é o fato de o Estado nela figurar na condição de poder público, isto é, com supremacia.
Parece estranho afirmar isso, mas nas relações de Direito público temos
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