País tem 65 hospitais credenciados para aborto de fetos anencéfalos

País tem 65 hospitais credenciados para aborto de fetos anencéfalos

O ministro da Saúde Alexandre Padilha afirmou nesta sexta-feira que o país conta com 65 hospitais credenciados para fazer aborto de fetos anencéfalos.

Ontem (12), o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, que as mulheres têm o direito de interromper a gravidez nesses casos. Em evento sobre combate ao crack, na zona sul do Rio, Padilha disse que São Paulo tem 11 hospitais credenciados para o aborto legal, sendo 7 no interior e 4 na capital. O Rio de Janeiro possui apenas uma unidade. Os nomes dos hospitais não foram divulgados. O ministro afirmou que há mais 30 hospitais sendo qualificados para a prática do aborto de fetos anencéfalos até o final do ano. Roraima e Paraná são os únicos estados que não possuem unidades credenciadas. COMISSÃO Uma comissão especial foi criada na manhã desta sexta-feira pelo Conselho Federal de Medicina para estabelecer em 60 dias os critérios para o diagnóstico de anencefalia. Farão parte da comissão representantes do próprio conselho, das sociedades médicas de pediatria, neurologia, ginecologia e obstetrícia, do Ministério da Saúde, e especialistas em ultrassonografia fetal. Também poderão dar suas contribuições especialistas de algumas das principais universidades e escolas médicas do país. Com o estabelecimento desses critérios, os médicos terão mais segurança para o diagnóstico destes casos, segundo o conselho, facilitando a interrupção mais precoce de gestações quando as mulheres decidirem por isso. DECISÃO DO STF Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu ontem (12), por 8 votos a favor e 2 contrários, que a interrupção de gravidez no caso de fetos com anencefalia comprovada não é crime. Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União. Para Peluso, este foi o julgamento mais importante da história do tribunal. Isso porque "tentou definir o alcance constitucional do conceito de vida e de sua tutela normativa". Material didático para todos concursos e estudos em geral sob encomenda com até 30% de desconto. www.superapostilas.net