Projeto cria regra mais rígida para evitar fechamento de escolas do campo

Projeto cria regra mais rígida para evitar fechamento de escolas do campo

Um projeto de lei encaminhado hoje (20) para o Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff irá mudar o mecanismo de fechamento das escolas localizadas em áreas rurais.

Nos últimos cinco anos, cerca de 13 mil unidades foram fechadas. A proposta, que irá alterar a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelece que os conselhos estaduais e municipais de educação deverão ser consultados antes que o prefeito ou governador determine o encerramento das atividades de uma escola. “O fechamento terá que ser debatido no conselho de educação, com a participação da sociedade civil. Isso seguramente levará a uma política que respeite as escolas que têm condição de funcionar. Estamos democratizando a decisão e transferindo para uma autorização prévia do conselho municipal ou estadual”, explicou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A medida faz parte de um pacote de ações anunciado hoje para melhorar a qualidade da educação no campo – entre elas, a construção de novas escolas, a compra de veículos para transporte escolar e a produção de materiais didáticos específicos que valorizem a cultura e a realidade da população que vive nas áreas rurais. De acordo com Mercadante, parte do fechamento das escolas é decorrente da própria urbanização de algumas regiões, mas outras deixam de funcionar porque têm poucos alunos e a prefeitura quer economizar recursos. “O prefeito põe uma condução que vai buscar os alunos mais longe e economiza recursos do funcionamento da escola. Mas é uma economia que sai caro para o país porque essas crianças são muito sobrecarregadas, às vezes andando mais de 100 quilômetros em uma estrada de terra para estudar”, disse. O Programa Nacional de Educação do Campo (Pronacampo) tem previsão de investimento de R$ 1,8 bilhão ao ano, até 2014. Material didático para todos concursos e estudos em geral sob encomenda com até 30% de desconto. www.superapostilas.net